Processo 286158/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/06/2006 10:40
Autuado em 26/06/2006 10:40
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 1535/2007 da Segunda Câmara, de 15/10/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/10/2007 Acórdão   1535/ 2007 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/10/2007 Acórdão   1535/ 2007 Outros HERMAS EURIDES BRANDÃO
18/04/2007 Acórdão   460/ 2007 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/04/2007   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE MANOEL RIBAS
Interessado VANIL DE OLIVEIRA DARCIM

Juntadas
DataDescrição
25/06/2008 13:42 do Protocolo nº 304927/08, referente Oficio 3/2007 - APMI MANOEL RIBAS
06/07/2007 11:33 do Protocolo nº 337732/07, referente a encaminhamento de documentos
19/01/2007 14:13 do Protocolo nº 15291/07

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  12/12/2006 Ofício de Contraditório   3706/ 2006  12/01/2007
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/07/2008 156 Despacho Processual Diverso nº 1146/2008
15/10/2007 120 Acórdão nº 1535/2007
11/05/2007 98 Acórdão nº 460/2007
15/12/2006 79 Despacho Processual Diverso nº 2326/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/07/2011 14:45 DP  
17/02/2010 16:14 SITIO  
07/07/2008 10:57 DP  
04/07/2008 12:17 DEX  
03/07/2008 15:19 DG  
30/06/2008 16:27 DEX  
25/06/2008 13:53 GCFAMG  
14/11/2007 12:44 DEX  
14/11/2007 10:25 DAT  
18/10/2007 10:38 S2C  
15/10/2007 11:30 SMPjTC  
05/10/2007 09:58 S2C  
19/09/2007 17:33 GCFAMG  
12/09/2007 11:20 SMPjTC Parecer nº 14530/2007 - Cumprimento do Acórdão item IV de forma parcial.
11/07/2007 10:37 DAT Instrução nº 5945/2007 - Regularidade das contas com ressalva.
06/07/2007 11:42 GCFAMG  
04/06/2007 10:16 DEX  
03/05/2007 08:27 S2C  
28/03/2007 08:18 GCFAMG  
20/03/2007 13:17 SMPjTC Parecer nº 4652/2007 - desaprovação
05/12/2006 13:35 DAT Instrução nº 433/2007 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
05/12/2006 10:09 DP  
30/11/2006 09:13 GCFAMG  
26/06/2006 14:50 DAT Instrução nº 9556/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
26/06/2006 10:40 DP  

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